A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei federal brasileira que regulamenta a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela se aplica a todas as empresas e organizações, incluindo as de saúde, que lidam com dados pessoais de indivíduos. 

A LGPD tem impactos significativos na área da saúde, pois muitas empresas e organizações de saúde coletam, armazenam e compartilham dados sensíveis de saúde de seus pacientes. 

A lei exige que essas empresas e organizações implementem medidas de segurança para proteger esses dados e garantir que eles sejam tratados de maneira justa e transparente. 

Você sabia que o ano de 2023 traz desafios importantes para as empresas e organizações de saúde na parte de proteção de dados? 

Uma das principais preocupações é a coleta de dados sensíveis, como informações de saúde, que requerem um nível ainda maior de proteção. Além disso, a LGPD exige a obtenção de consentimento explícito dos pacientes antes de coletar, armazenar ou compartilhar seus dados de saúde.  

Isso pode ser desafiador, pois muitos pacientes não estão cientes dos detalhes da lei e podem ser relutantes em fornecer consentimento. 

Outro desafio é a implementação de medidas de segurança para proteger os dados coletados, como criptografia e autenticação de usuários. Isso pode ser caro e complexo, especialmente para organizações de saúde com sistemas terceirizados. 

É importante lembrar também que a LGPD exige notificação de violações de segurança aos órgãos reguladores (ANPD) e aos pacientes afetados, o que pode ter consequências graves para a reputação da organização. 

Desse modo, as organizações de saúde devem começar a se preparar agora para se adequar às exigências da LGPD. Isso inclui designar um encarregado de proteção de dados (DPO), treinar funcionários e revisar políticas e procedimentos para garantir o cumprimento da lei.  

Vale lembrar que a LGPD prevê sanções administrativas para as empresas e organizações que violarem suas disposições, incluindo multas. As multas previstas pela LGPD podem variar de 2% do faturamento da empresa no ano anterior até R$ 50 milhões.  

Além disso, as organizações podem ser obrigadas a corrigir as violações e a pagar indenizações aos titulares de dados afetados. Sem contar com a possibilidade de sanções criminais para casos graves de violação, incluindo prisão para os responsáveis. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar as sanções previstas na LGPD. A ANPD tem poder para aplicar multas e outras sanções administrativas, bem como impor medidas corretivas para as empresas e organizações que violarem as disposições da LGPD. 

Portanto, a proteção dos dados pessoais dos pacientes é uma responsabilidade séria e a adequação à LGPD é essencial para garantir a confiança dos pacientes e evitar sanções legais. 

Não se preocupe, as organizações de saúde podem se preparar para se adequar às exigências da LGPD. A Wiseplan oferece soluções completas de Planejamento, Tecnologia e Compliance para ajudar sua empresa a se adequar às exigências da LGPD.